Fazer consórcio sendo menor de idade significa se programar para um futuro não muito distante. Isso poderá proporcionar uma garantia financeira, em forma de dinheiro ou em forma de bens de consumo.

Saiba como fazer consórcio sendo menor de idade

Segundo o Código Civil Brasileiro, apenas pessoas físicas plenamente capazes podem assinar contratos, ou seja, os maiores de 18 anos, onde ela está habilitada a todos os atos civis de um cidadão brasileiro. Contudo, há alternativas para que menores de 18 anos possam assinar seus contratos:

  • Para menores de 18 anos, mas acima dos 16, é possível que o contrato seja assinado; contanto que estejam sob supervisão dos pais ou responsáveis, como uma forma de embasamento legal para que o jovem saiba o que está fazendo;
  • Para jovens menores de 16 anos, eles apenas podem ser representados diretamente pelos seus pais ou responsáveis. Neste caso, em específico, o contrato fica no nome do jovem, contudo assinado pelo maior de idade que o representa.

Vale ressaltar que nos casos citados acima, será realizada a avaliação da capacidade de pagamento do menor ou dos responsáveis no momento da adesão e da contemplação.

Pessoa Jurídica pode fazer consórcio para menores de idade?

Nesse caso, o titular da cota será a empresa e a assinatura no termo de adesão deve ser feita pelo responsável pela empresa, comprovado pelo contrato social, assegurando um futuro melhor para os jovens. Juntamente ao termo de adesão, deve haver uma permissão dos demais sócios. No consórcio há responsabilidades que precisam ser mantidas para que a saúde financeira do grupo seja boa.

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