Lei dos consórcios

No tema de hoje, iremos falar sobre a lei dos consórcios. Teve surgimento na década de 60 o sistema de consórcios, para compra de veículos em um período onde foi marcado pela escassez de crédito.

Em 1971 começou a ser regulamentado com edição da Lei 5.768. Não foi uma lei exclusiva para consórcio, mas estabeleceu regras para o sistema. Assim, definiu o Ministério da Fazenda, como autoridade responsável pela fiscalização e normatização do setor.

Com a edição da Lei 8.177, em 1991 a regulamentação e fiscalização das operações passaram para a aptidão do Bacen (Banco Central do Brasil). E assim, permaneceu até os dias de hoje.

Aconteceu um grande marco do sistema no dia 08 de outubro de 2008. A edição da Lei 11.795 , a Nova lei dos consórcios, que no dia 06 de fevereiro de 2009 entrou em vigor. Trazendo segurança jurídica e estabilidade a consorciados e empresas. Assim, o consórcio tornou se uma modalidade mais consolidada. Asssim passou a assegurar  aos brasileiros a realização de sonhos.

A ABAC  (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios), estimulou a Lei dos consórcios, apresentada ao Senado Federal. ABAC foi responsável pelo sistema consorcial e a demonstrar a importância sobre o funcionamento. Isso foi durante o tempo em que a lei tramitou na Câmara e no Senado.

Lei dos Consórcios

lei dos consórcios

A nova lei dos consórcios é feita por oito capítulos, saiba cada detalhe da Lei 11.795 onde são encontradas regras importantes sobre essa modalidade.

Tornando assim, a lei totalmente moderna sem excesso de informações e conceitual. Tendo como foco apenas principais conceitos do sistema, e informações necessárias de deveres de administradoras e consumidores.

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Agora que você conhece um pouco mais a respeito da nova lei dos consórcios, as regras apropriadas para o consorciado, ABAC, etc. Não perca mais tempo, corra para nossa página de marcas e aproveite para adquirir seu automóvel.

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