No último dia 17, o Ministério das Cidades revogou medida que exigia a realização de curso e prova para renovação de CNH. A medida que entraria em vigor no mês de junho, foi anulada devido a grande quantidade de reclamações. A resolução saiu no Diário Oficial da União na manhã desta segunda-feira (19).

Em nota, o Ministério afirmou que: “A diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”. 

Renovação de CNH – Atualmente

A renovação de CNH é feita primeiramente através do preenchimento do formulário do DETRAN. Logo depois é necessário levar a documentação necessária no local de atendimento e realizar o exame toxicológico. Já os motoristas de categoria C, D e E, deverão realizar exame de larga janela de detecção, que identifica o uso de drogas ilícitas, consumidas nos últimos 90 dias. Por último será enviada a liberação diretamente ao DETRAN, será liberada a RENACH e assim será possível dar continuidade aos outros procedimentos. 

Resolução 726/2018

De acordo com a resolução 726 do CONTRAN, para a renovação de CNH, os motoristas de categorias A e B, que permitem a condução de carro e moto, seriam submetidos a um exame de aptidão física e mental. Já os motoristas habilitados nas categorias C, D e/ou E seriam obrigados a realizar exame toxicológico de larga escala. A resolução também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a 1ª CNH. Para tirar carteira de moto, seria exigido exames nas ruas.

A medida determinava que para realizar a renovação de CNH seria necessário realizar curso de 10 horas e fazer uma prova. Para aprovação, seria necessário acertar 70% das 30 questões de múltipla escolha. O custo do processo ainda não havia sido estabelecido. Mas tornaria a procedimento para a renovação bem mais demorado e provavelmente mais caro.

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