Existe prazo de validade para capacete?
Existe prazo de validade para capacete?

Todo mundo fala sobre o prazo de validade do capacete. Mas poucos sabem o que considerado pela Legislação, se realmente existe validade e se você pode tomar uma multa pelo prazo de validade do capacete vencido. Acompanhe este post e descubra!

Existe prazo de validade para capacete?

Em primeiro lugar, você tem que andar com segurança. Moto é um meio de transporte no qual o condutor fica vulnerável, sofre com condições climáticas, entre outros. Então andar com os itens de segurança é indispensável para evitar acidentes graves. 

O que diz a Legislação? 

O art.244 do CTB dispõe o seguinte a respeito do uso do capacete:
“Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;
II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral; […]

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa – Recolhimento do documento de habilitação”

Como já sabíamos, andar e ou transportar passageiros sem capacete é infração gravíssima. E você ainda pode ter seu documento suspenso. Apesar de ser obrigatório o uso do capacete, o artigo não menciona o prazo de validade do mesmo. 

Mas afinal, existe um prazo?

Sim, ele existe. Ele pode não fazer sentido pra você, pois não é um item perecível. 
Mas o fato que existe e o motivo é bem simples. Devido a frequencial de uso, o volume da espuma interna diminui e sendo assim perde a absorção de um eventual impacto. A maioria dos fabricantes estipulam um prazo de 3 anos para troca do equipamento. Você pode ver a sua data de validade na etiqueta que está na parte interna do capacete. 

Fique atento a ela, para maior proteção é ideal que ele esteja bem preso a sua cabeça. Caso ele esteja folgado, significa que está na hora de fazer a troca. 

Posso ser multado?

O que confunde muito os motoristas é isso. Se está vencido, vou ter multado? 
Apesar da Legislação não fazer a menção à data de validade. No art. 2º informa que os agentes de trânsito devem observar as condições dos equipamentos. Então se seu capacete apresenta fissuras, ou qualquer dano que diminua a capacidade de proteger a cabeça, é possível que o agente questione tal situação.

Mas ressaltamos que o art. 244 do CTB não faz menção ao prazo de validade e que não se trata de uma infração. Pois não há nenhuma indicação que seja necessária a troca ao atingir a data limite do fabricante. Mas como explicamos acima, assim que perceber os sinais, troque para a sua segurança e do seu passageiro. 

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