Entenda as mudanças da Lei Seca em 2019
Entenda as mudanças da Lei Seca em 2019

O ano acabou de começar, mas já circulam notícias sobre mudanças da Lei Seca. Para mantermos nossos leitores atualizados, trouxemos tudo o que você precisa saber sobre a Lei Seca em 2019. Houve alterações? Quais são as penalidades? 

Entenda as mudanças da Lei Seca em 2019

Todos sabem que a combinação entre álcool e volante é extremamente perigosa. Segundo a OMS, 3, 3 milhões de pessoas morrem anualmente em todo o mundo devido a esta mistura perigosa. É por isso que as punições da legislação de trânsito brasileiras estão cada vez mais rigorosas para os flagrantes de motoristas sob o efeito de álcool.

Quando o CTB entrou em vigor, em 1997, havia uma tolerância de até 0,6 gramas de álcool por litro de sangue, o que representa 0,3 de álcool por litro de ar alveolar (unidade de medida avaliada no bafômetro). Porém, em 2008, a lei sofreu uma alteração e passou a haver tolerância zero à ingestão de qualquer quantidade de álcool combinada à direção. 

Em 2012, houve mais mudanças significativas no CTB sobre direção e álcool, por meio da Lei nº 12.760. A partir de então, o valor da multa para o condutor sob o efeito de álcool dobrou. Portanto, desde 2012, conforme art. 165 do CTB, o condutor flagrado deverá pagar multa de 10 vezes o valor da infração gravíssima, além de ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses.

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Em 2019, mantém-se a penalidade já citada aqui para o flagrante de motorista sob o efeito de qualquer quantidade de álcool, conforme o art. 165 do CTB: infração gravíssima, com multa de dez vezes o valor e suspensão do direito de dirigir por um ano. Sendo assim, a multa é de R$ 2.934,70. Além disso, após um ano sem poder dirigir, o condutor deverá passar por curso teórico de reciclagem para poder reaver a CNH.

A mudança mais recente em relação à Lei Seca veio com a Lei º 13.546 de 2017, em vigor desde 2018, que torna mais rígida a penalidade para o homicídio culposo envolvendo motorista sob o efeito de álcool.

De acordo com o art. 302 do CTB, § 3º, a pena passou a ser de reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.

Porém, em caso de flagrante sem vítima, a lei continua sendo a mesma. O agente de trânsito poderá caracterizar a conduta como infração e/ou crime de trânsito, com possibilidade de fiança. Fonte: Doutor Multas