Como recuperar o dinheiro de consórcio cancelado?
Como recuperar o dinheiro de consórcio cancelado?

O consórcio tornou-se para muitos a possibilidade de realização daquele sonho que, por outros meios, poderia ser mais difícil de alcançar. Facilidade na contratação e condições atraentes são algumas de suas principais características.

Como recuperar o dinheiro de consórcio cancelado?

O pedido de cancelamento de um consórcio não está atrelado à devolução do montante pago até aquele momento. O cancelamento apenas desobriga o consorciado a efetuar o pagamento das parcelas a vencer. Porém, a recuperação dos valores quitados ocorrerá por meio dos sorteios periódicos. Ou após a data de encerramento do grupo, de acordo com a legislação aplicada ao grupo de consórcio do cliente.

O consorciado que solicitar o cancelamento do plano permanece concorrendo nas assembleias gerais ordinárias para recuperar o montante. Portanto, é preciso manter os dados pessoais sempre atualizados junto à administradora e continuar acompanhando os sorteios.

Não é permitido ao consorciado cancelado oferecer qualquer tipo de lance. Se não for contemplado por sorteio, durante a vigência do grupo, após a sua data de encerramento, a administradora efetuará a devolução do valor devido.

Essas regras são válidas para contratos assinados após 05/02/2009. Para contratos firmados antes dessa data só é possível a recuperação do dinheiro do consórcio cancelado após a data de encerramento do grupo.

Os critérios para a recuperação do valor são regulamentados pela Lei 11.795/2008 e pela Circular n.º 3.432 do BACEN, com o intuito de resguardar a saúde financeira do grupo contra eventuais perdas. Afinal, é a soma das contribuições de todos os integrantes que possibilita a contemplação periódica dos consorciados.

Na transferência de titularidade, o consorciado vende sua cota para outra pessoa. Que passa a ter todos os direitos e assume as responsabilidades daquele consórcio. Ou seja, o comprador paga ao vendedor um valor relativo à parte já quitada do plano de consórcio. Depois o substitui no grupo a partir daquele momento.

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