Como funciona a Lei Seca no Brasil
Como funciona a Lei Seca no Brasil

Você sabe como funciona a Lei Seca no Brasil? Mesmo após a criação do Código de Trânsito, foi somente em 2008 que a Lei Seca começou a ganhar força no Brasil, graças à publicação da Medida Provisória Nº 415. Cinco meses depois, sua vigência chegou ao fim, pois foi publicada a Lei Nº 11.705/2008. A partir de então, o CTB sofreu alterações, deixando as regras mais rígidas.

Como funciona a Lei Seca no Brasil?

Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também chamada de Lei Seca, é conhecida pelo seu rigor no que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas. Ela foi aprovada com o intuito de diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados. Além de proibir qualquer consumo de álcool, proíbe também a venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais.

Antes da criação da Lei Seca, a ingestão de álcool permitida era de até 6 decigramas por litro de sangue. O que equivale a dois copos de cerveja. Quando foi sancionada, a Lei permitia 0,1 mg/l de álcool por litro de sangue, mas, atualmente, a tolerância é de 0,05 mg/l. Em relação aos exames de sangue, eles poderiam acusar até 2 decigramas de álcool, mas agora nenhuma quantidade é tolerada.

Há nove anos em vigor, a Lei foi ficando mais rígida ao logo do tempo. Incluindo a atualização do valor da multa e de outras penalidades. Hoje, o condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e for submetido à fiscalização de trânsito está sujeito à multa. Considerada gravíssima, no valor de R$ 2.934,70, terá o carro apreendido e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

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