Como funciona a isenção de impostos para PCD?
Como funciona a isenção de impostos para PCD?

Hoje, quase 24% dos brasileiros tem algum tipo de deficiência. Você sabia que existe uma lei de isenção de impostos para PCD (Pessoa com Deficiência)? Hoje no Jornal do Consórcio nós vamos te informar como funciona. E quais as etapas que você tem que passar para obter essa isenção. 

Isenção de impostos para PCD

Tem cerca de 70 doenças elegíveis que se encaixam na lei de direito a isenção de impostos. Entre elas são: hérnia de disco, hepatite, osteoporose, diabetes, artrite, artrose, AVC e LER. Além disso, problema é que muita gente não sabe que tem esse direito a esse benefício. 

Essa lei foi criada para facilitar a vida das pessoas que tem dificuldades de mobilidade, sejam elas físicas ou debilidades. Foi feita para criar facilidades para as pessoas que tem restrições para realizar atos comuns do nosso dia-a-dia. 

Mas, quem tem direito a esse benefício?

O deficiente físico que conduz um automóvel está totalmente isento de de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal. Diferente do portador de necessidades especiais que não é condutor e que tem deficiência física, visual ou autismo. Ele tem isenção de IPI e também fica livre do rodízio municipal.

No caso de um condutor com deficiência mental, o exame precisa ser feito por um psiquiatra ou psicologo. E em caso de deficiência física, o exame é atestado por especialista da área e que preste serviço para a Unidade Emissora de Laudo (UEL).

Em ambos os casos o laudo precisa ser assinado pelo responsável da clínica ou do hospital no qual o exame foi feito. De acordo com o decreto nº 3.298/1999, entende-se por deficiência toda “perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”. 

Doenças do tipo: LER ( Lesão por esforço repetitivo), síndrome do Túnel do Carpo e tendinite crônica também podem se enquadrar nesses benefícios. Claro que depende muito do grau de limitação que a pessoa tem. 
Mas atenção! Xonforme a vigência da Lei nº 8.989, de 1995, atualmente prorrogada pela Lei 13.146/2015, art. 77. A Isenção poderá ser exercida apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições. 

Caso você queira vender seu veículo adaptado em menos de dois anos ou em menos de 3 anos. Terá que arcar com todas as isenções de impostos que teve no momento da compra. 
No caso de pessoas com necessidades especiais e que não são condutoras, a isenção DO IPI passa a ser oferecida a terceiros. Ela é bem menor, reduz o valor do veículo em 15%.

Quais as etapas para ter a isenção?

Existem alguns passos para obter a isenção de impostos para PCD, são elas: 

1 – Carteira Nacional de Habilitação: Você tem que se dirigir a uma autoescola especializada. Caso já tenha uma, terá que ir ao Detran para que conste a observação da sua condição.

2 – Laudo médico para o condutor: Você tem que obter o documento no Detran. Neste documento tem que estar o tipo de deficiência que você possui. Além disso informar qual é o tipo de carro, características e adaptações necessárias do automóvel.

3 – Isenção de IPI e IOF: Você tem que solicitar antes da escolha do carro. É o primeiro passo que você tem que tomar para ficar isento. E que caso aprovado a Receita Federal emite um documento que concede a você o benefício. 

Você tem que apresentar na Delegacia Regional da Receita Federal: Laudo Médico, carteira de habilitação com cópias autenticadas. Duas cópias autenticadas do: CPF, RG E comprovante de residência. Pois além de preencher os requerimentos de pedido de isenção que são fornecidos. Também tem que apresentar uma cópia simples das duas últimas declarações de imposto de renda. Uma vez que não seja declarante, apresente uma declaração de isento. E documento que comprove tua regularidade de contribuição do INSS. 

4 – Isenção de ICMS penas para condutores com CNH especial

Com os documentos de isenção do IPI e IOF em mãos, o motorista deve escolher um carro 0 Km e solicitar no lugar da compra um documento para pedir a isenção do imposto. Pois  por ser um imposto estadual, você tem que verificar junto ao posto fiscal da Secretária da Fazenda do seu Estado quais os documentos necessários. 

5 –  Isenção de IPVA (concedida apenas para deficientes condutores habilitados)

A isenção de impostos para PCD tem que ser solicitada apenas depois da escolha do veículo. Sendo assim só será encaminhada quando o veículo estiver documentado no nome da pessoa portadora da deficiência. E também como ela varia de estado para estado, o ideal é que você verifique junto a Secretária da Fazenda da sua cidade, quais os documentos necessários. 

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Portanto, agora que você sabe como funciona a isenção de impostos para PCD. Comece a programar a compra do seu carro, acesse o nosso Simulador de Consórcio de Carros e escolha um plano que se encaixa no seu orçamento.

Fonte: Quatro Rodas