CNH pode vir ser facultativo no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania está analisando o porte não obrigatório do documento.

Uso da CNH pode ser facultativo no Brasil
Uso da CNH pode ser facultativo no Brasil

Como todos sabemos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem seu porte obrigatório no Brasil, e quem infringe a lei leva multa e ainda pode ficar sem o veículo até apresentar os documentos que comprovem que está tudo em dia.

PORTE DA CNH PODE SER FACULTATIVO

Pensando em diminuir os problemas para quem acaba esquecendo a CNH em casa, as deputadas Sandra Rosado e Keiko Ota criaram um novo projeto de lei que tem a intenção de tornar o uso do documento facultativo.

Segundo o projeto de lei nº 8022/14, que teve aprovação da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, estar portando a habilitação e o licenciamento do veículo podem deixar de ser obrigatórios.

O projeto defende que as autoridades, responsáveis pela autuação e fiscalização do trânsito, tem sistemas avançados de consulta online, fazendo assim, com que os documentos sejam dispensados.

COMO FUNCIONARIAM AS MUDANÇAS

No caso do motorista que não esteja de posse de seus documentos, e também não seja possível a verificação online, o condutor teria o período de até 30 dias para apresentar o comprovante de pagamento do licenciamento do veículo e sua Carteira de Habilitação.

Para que o projeto fosse aprovado, foi necessário fazer uma emenda no qual prevê que os condutores que não estiverem de posse da CNH, terá de apresentar outra identificação legal, como a carteira de identidade (RG).

COMO FUNCIONA ATUALMENTE A INFRAÇÃO

Atualmente, a infração de não portar os documentos de licenciamento e habilitação são considerados multas leves e podem ter o veículo apreendido até que o condutor apresente os documentos necessários.

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